Avisos Legais

Termos e Condições

  1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 

O sítio groundburger.com disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, produzidos e colocados à venda pela Ground Burger, Lda, entidade proprietária do sítio groundburger.com

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio groundburger.com, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.

A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “Ground Burger”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio).

A Ground Burger, Lda reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.

  1. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS 

Na loja online Ground Burger cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.

A Ground Burger, Lda reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais,  incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.

Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível. 

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.

  1. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE 

Para a realização de compras através do sítio groundburger.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confeccção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online groundburger.com

As entregas dos produtos encomendados na loja online Ground Burger serão efectuadas dentro do seguinte horário:

12h às 24h

As entregas dos produtos encomendados na loja online Ground Burger serão efectuadas num raio de 10km a partir das suas loja física, sitas nos seguinte local:

Av. António Augusto de Aguiar, 148A 1050-021 Lisboa, Portugal

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.

O contrato de compra e venda efectuado através do site groundburger.com pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa.

O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra ou no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.

Os dados registados pela Ground Burger, Lda constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Ground Burger, Lda e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente facturação.

É da inteira responsabilidade da Ground Burger, Lda arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.

Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento:

Em dinheiro;

Através de Terminal de pagamento automático.

 

  1. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES 

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:

1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em groundburger.com;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;

5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio groundburger.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ground Burger, Lda;

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Ground Burger, Lda reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Ground Burger, Lda e compromete-se a inserir na sua conta de registo em groundburger.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A Ground Burger, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

  1. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE 

Todos os géneros alimentícios comercializados através do site groundburger.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

A Ground Burger, Lda não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.

  1. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à Ground Burger, Lda, em momento anterior ao do cancelamento, através do email hello@groundburger.com ou de um contacto telefónico para o callcenter: +351 213 71 71 71.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Ground Burger, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ground Burger, Lda, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

  1. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site groundburger.com, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a Ground Burger, Lda, sociedade com sede Avenida António Augusto Aguiar, Nº 148 A , R/C 1990-525 Lisboa. 

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Ground Burger, Lda para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.

A Ground Burger, Lda, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a Ground Burger, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Ground Burger, Lda, poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. Ground Burger, Lda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para

acções de marketing directo. 

Politica de Privacidade

 A Ground Burger, Lda  respeita a sua privacidade.

Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos 

QUEM SOMOS? 

Os seus dados estão a ser tratados pela Ground Burger, Lda, sociedade com sede na Avenida António Augusto Aguiar, Nº 148 A , R/C 1990-525 Lisboa.

A Ground Burger, Lda. é responsável pelo tratamento de dados pessoais na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS: 

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. 

FINALIDADE – PARA QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS? 

Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, à facturação, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise

estatística e avaliação de satisfação.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a Ground Burger, Lda, poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus produtos, desde que tenha dado o consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento se opor a este tratamento de dados.

Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.

O seu consentimento é essencial para que Ground Burger, Lda, trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso sítio não será afetada. 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A SUA INFORMAÇÃO? 

A nossa política consiste na conservação de dados pessoais durante prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser. 

CONFIDENCIALIDADE 

A Ground Burger, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes, quer no registo quer no processo de compra. Não obstante a Ground Burger, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

COM QUEM PARTILHAMOS A SUA INFORMAÇÃO 

Âmbito contratual

A Ground Burger, Lda  reserva-se ao direito de recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais recolhidos e gerados através do site www.groundburger.com, incluindo os dados para efeitos de análise estatística e para avaliação de satisfação, nos termos permitidos pela lei.

Estas entidades ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da Ground Burger, Lda. a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem relacioná-los com outros dados que possuam. Se a Ground Burger, Lda. enviar as suas informações para um país que não se encontre no Espaço Económico Europeu, asseguraremos o cumprimento de todas as medidas de segurança necessárias, bem como que estas transferências decorrem ao abrigo de cláusulas

contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia para esta finalidade, se o país para o qual os dados possam ser transferidos não possuir legislação

equivalente aos padrões da União Europeia em matéria de protecção de dados.

Âmbito Legal

Também poderemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal de resposta aos pedidos das autoridades competentes (por exemplo: tribunais, orgãos de polícia criminal e entidades reguladoras), ou para, no interesse legítimo da Ground Burger, Lda,

apresentar acções ou queixas em defesa dos nossos direitos ou para proteger os nossos Clientes. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando acreditarmos, de boa-fé, que somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais. 

OS SEUS DIREITOS 

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam

diretamente respeito, podendo também solicitar a portabilidade dos mesmos, a sua correção, aditamento ou eliminação.

Tal significa que a qualquer momento, poderá:

  1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si.

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

  1. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta.

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que a Ground Burger, Lda, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

  1. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à Ground Burger, Lda. o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento)

e não existir outro fundamento para o referido tratamento; c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

  1. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Ground Burger, Lda ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.

  1. Direito à portabilidade dos dados.

Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Ground Burger, Lda. que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à Ground Burger, Lda desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

  1. Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.

A Ground Burger, Lda não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

  1. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

Email: hello@groundburger.com

Carta: Avenida António Augusto Aguiar, Nº 148 A , R/C 1990-525 Lisboa

Call Centre: +351 213 71 71 71

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.